Questão 271817

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 271817

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Das Atribuições Comuns - Art. 15, Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS, Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2022 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Araras

De acordo com a Portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, Portaria nº 2.488 de 21 de Outubro de 2011, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, exceto:

Alternativa A:
Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes assinalados.
Alternativa B:
Apoiar e estimular a adoção da estratégia saúde da família pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde.
Alternativa C:
Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das unidades básicas de saúde, de acordo com suas responsabilidades.
Alternativa D:
Contribuir com o financiamento bipartite da atenção básica.

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