Questão
ID 2718095Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bossoroca
De acordo com a Constituição Federal, quando dos direitos e garantias fundamentais, ela traz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e garante aos brasileiros a inviolabilidade do direito à: