Questão 2718068

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 2718068

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFQ

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 20ª Região

À luz da Resolução Ordinária CRQ n.° 9.593/2000, que dispõe sobre as diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na hipótese de julgamento em decorrência do cometimento de infrações éticas, o conselheiro regional tem foro por prerrogativa de função no Conselho Regional de Química onde atue e o conselheiro federal tem foro perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
Quando do cometimento de infrações administrativas, a competência para julgamento do Conselho Federal de Química não abrange os titulares de delegacias dos Conselhos Regionais de Química.
Alternativa C:
O Conselho Regional de Química tem competência para julgar seus próprios conselheiros.
Alternativa D:
O Conselho Regional de Química tem competência para julgar os profissionais de química que não integrem o Conselho Federal e os Conselhos Regionais.
Alternativa E:
Os ex-membros dos colegiados do Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química serão julgados pelos Conselhos Regionais nos quais estejam registrados.

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