Questão 27179

Direito Notarial e Registral · 2018

Questão

ID 27179

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Casamento, Emancipação Voluntária

Ano: 2018 Banca: FUNDAÇÃO AJURI Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a legislação civil brasileira não admite que um menor de 18 anos possa se casar.
Alternativa B:
o registro civil das pessoas naturais é obrigatório para todas as pessoas que nascem com vida.
Alternativa C:
as pessoas jurídicas só devem ser registradas se comprovarem o exercício de suas atividades.
Alternativa D:
um menor de 16 anos que tenha contraído casamento, com autorização de seus pais, passa a ser civil e penalmente responsável pelos seus atos.
Alternativa E:
a emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada.