Questão
ID 271780Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em casos de suspeita de maus-tratos ou reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a comunicação obrigatória ao: