Questão
ID 2717779Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Controle Difuso nos Tribunais
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais
Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue os itens de 71 a 75.
No controle difuso, em relação à questão principal debatida no processo, a declaração incidental de inconstitucionalidade surge como questão prejudicial.