Questão
ID 271773Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a relação entre o Serviço Social escolar e o Conselho Tutelar, considere as seguintes afirmações: I. O Conselho Tutelar é um órgão jurisdicional subordinado ao Poder Executivo municipal. II. A parceria técnica é fundamental, pois o Conselho Tutelar depende da qualidade das informações e monitoramento fornecidos pela escola. III. O Conselho Tutelar tem o poder de requisitar serviços públicos na área de saúde, educação e assistência social. IV. Cabe exclusivamente à escola aplicar medidas de proteção aos pais, sem necessidade de intervenção do Conselho Tutelar. Estão corretas as afirmações: