Questão 271770

No que concerne ao dever de notificação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente em seu Artigo 245, qual a sanção prevista para o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente?