Questão 271768

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 271768

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A rede de proteção social articulada com o Ministério Público visa combater situações de risco. Sobre o conceito de interesses difusos defendidos pelo MP, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
São interesses que pertencem a uma pessoa determinada, como uma indenização por dano moral.
Alternativa B:
São interesses transindividuais, de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
Alternativa C:
Referem-se exclusivamente aos direitos trabalhistas dos servidores públicos do MP.
Alternativa D:
São interesses disponíveis que podem ser negociados livremente pelas partes em conflito.
Alternativa E:
Dizem respeito apenas ao direito de propriedade privada de grandes empresas.

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