Questão 2717628

A respeito das disposições da Lei n.^o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.

As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‐se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.