Questão 271760

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Exercer o controle externo da atividade policial.

Representar judicial e extrajudicialmente as entidades públicas de assistência social em juízo.

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na Constituição.

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social.