Questão 271746

A escola constitui-se como um espaço privilegiado para a identificação de violações de direitos, dado o tempo de permanência de crianças e adolescentes nesse ambiente. No que tange ao dever legal estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo:I. A comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos ao Conselho Tutelar é uma faculdade do dirigente escolar, que deve avaliar a conveniência política da denúncia.II. O descumprimento do dever de comunicação ao Conselho Tutelar por parte de profissionais da educação pode configurar infração administrativa conforme o Art. 245 do ECA.III. A negligência caracteriza-se pela omissão dos responsáveis em prover necessidades básicas, incluindo saúde e educação.IV. O atendimento às vítimas de violência deve ser pautado pela intersetorialidade, envolvendo as redes de assistência social, saúde e educação.Estão corretas as assertivas presentes em: