Questão 271741

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 271741

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o contexto de judicialização das expressões da questão social no Brasil. O Ministério Público tem sido frequentemente acionado para garantir o acesso a medicamentos e leitos hospitalares. Esta atuação fundamenta-se na proteção de quais tipos de interesses?

Alternativa A:
Interesses meramente patrimoniais e privados, visando o ressarcimento de danos individuais.
Alternativa B:
Interesses sociais e individuais indisponíveis, que por sua natureza não podem ser objeto de transação ou renúncia pelos titulares.
Alternativa C:
Interesses corporativos das classes profissionais que atuam na rede de saúde pública.
Alternativa D:
Interesses políticos-partidários, visando o controle ideológico das políticas de assistência social.
Alternativa E:
Interesses estritamente administrativos da máquina estatal para redução de custos operacionais.

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