Questão
ID 2717405Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul
Acerca dos tributos, julgue os itens de 116 a 120.
Multas não se enquadram como tributo, pois este tem finalidade arrecadatória, enquanto aquelas têm finalidade preventivo-pedagógica.