Questão
ID 271740Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Cessão de Uso, Lei nº 11.942, de 16/10/1995 - Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino estaduais e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Dentre as finalidades autorizadas para a cessão do espaço físico escolar, a Lei nº 11.942/1995 destaca atividades de caráter educacional, cultural e assistencial. Qual das opções abaixo NÃO constitui um exemplo de evento expressamente citado no Artigo 2º da referida lei?