Questão
ID 2717365Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul
À luz da Resolução n.o 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue os itens de 66 a 70 acerca dos prazos no processo ético-disciplinar.
Para aferição da tempestividade da prática de ato protocolizado pelo correio, será considerada a data do recebimento da correspondência.