Questão 271729 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 271729

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Ministério Público (MP) consolidou-se na ordem constitucional de 1988 como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. No âmbito da rede de proteção social, sua atuação transcende a mera fiscalização processual, assumindo um papel proativo na defesa de direitos que não podem ser negociados ou renunciados. Considerando a arquitetura institucional do MP e sua autonomia, assinale a alternativa que descreve corretamente sua relação com os Poderes do Estado:

Alternativa A:
O MP integra a estrutura do Poder Judiciário, sendo subordinado administrativamente aos Tribunais Superiores para garantir a imparcialidade das decisões.
Alternativa B:
Por possuir autonomia funcional e administrativa, o MP pode fiscalizar os Poderes Executivo e Legislativo sem subordinação, zelando pelo respeito aos serviços de relevância pública.
Alternativa C:
A autonomia do MP restringe-se à esfera estadual, mantendo-se a subordinação direta ao Ministério da Justiça no âmbito da União.
Alternativa D:
O MP é um apêndice do Poder Executivo, atuando na defesa jurídica das políticas governamentais implementadas para a assistência social.
Alternativa E:
A instituição compõe o Poder Legislativo como um órgão de assessoria técnica especializada na formulação de leis orçamentárias.

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Questão 271729

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