Questão
ID 271727Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Cessão de Uso, Lei nº 11.942, de 16/10/1995 - Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino estaduais e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 11.942/1995 define o que compreende o espaço físico a ser cedido. Analise os itens abaixo e identifique quais dependências são consideradas adequadas e permitidas para cessão de acordo com o § 1º do Art. 1º: I. Salas de aulas e auditórios. II. Quadras poliesportivas e salas de reuniões. III. Pátios e demais dependências adequadas ao evento. IV. Secretaria e dependências reservadas à Diretoria. V. Biblioteca escolar e laboratórios. Assinale a alternativa que indica apenas os itens permitidos: