Questão 271725

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 271725

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Das Convenções para a Escolha de Candidatos, Lei nº 11.942, de 16/10/1995 - Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino estaduais e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um partido político pretende realizar sua convenção municipal para escolha de candidatos. Segundo a Lei nº 11.942/1995, atualizada pela Lei nº 20.829/2013, tal atividade:

Alternativa A:
É vedada, pois escolas públicas não podem abrigar atividades de natureza política sob hipótese alguma.
Alternativa B:
É permitida, configurando exceção à vedação de atividades de caráter político-partidário, desde que o partido esteja registrado nos termos da lei federal competente.
Alternativa C:
É permitida apenas se o partido comprovar que não possui sede própria no município.
Alternativa D:
É vedada se houver cobrança de ingresso para a convenção, transformando-a em atividade lucrativa.
Alternativa E:
Depende de autorização prévia e individual do Tribunal Regional Eleitoral.

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Questão 271725

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