Questão
ID 271718Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Cessão de Uso, Lei nº 11.942, de 16/10/1995 - Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino estaduais e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o rol de eventos exemplificados no Art. 2º da Lei nº 11.942/1995 para os quais o espaço físico escolar pode ser cedido. Avalie os itens abaixo: I. Competições esportivas. II. Comemorações e debates. III. Mostras e seminários. IV. Cultos religiosos semanais de igrejas locais. V. Cursos de caráter educacional ou cultural. Estão expressamente previstos como exemplos de atividades passíveis de cessão: