Questão
ID 2717164Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as regiões de saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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(--) É vedada a instituição de Regiões de Saúde interestaduais.
(--) A atenção psicossocial é uma das ações e serviços mínimos para que a Região de Saúde seja instituída.
(-) A instituição de Regiões de Saúde situadas em
áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.