Questão 2717116

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 2717116

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

Tomando como base as definições da Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise a situação a seguir: “Uma pessoa do sexo masculino, de 17 anos, com deficiência visual, que recebe o BPC há quatro anos, foi contratada como menor aprendiz em uma empresa de contabilidade”. Diante dessa situação hipotética, o que deve ser feito?

Alternativa A:
A sua contração como aprendiz é indevida e deverá ser impugnada judicialmente em até seis meses.
Alternativa B:
O benefício será mantido, pois a pessoa em questão é menor de idade, sendo suspenso quando o mesmo completar 18 anos.
Alternativa C:
Ocorrerá a manutenção do benefício até que o contrato se encerre.
Alternativa D:
Ocorrerá a suspensão do benefício, pois trata-se de uma atividade remunerada.
Alternativa E:
Será permitido o recebimento concomitante da remuneração e o benefício por até dois anos.

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