Questão 2717062

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos elenca diversas cláusulas como sendo necessárias em todos os contratos. São as chamadas Cláusulas Necessárias. Entre as relacionadas a seguir, analise quais são Cláusulas Necessárias de acordo com a referida Lei (Lei nº 14.133/2021) e quais são Facultativas. Para tanto, utilize as letras N, para as Necessárias, ou F, para as Facultativas.

( ) A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.

( ) As atribuições e a identificação do fiscal do contrato ou, quando for o caso, do presidente da comissão de fiscalização.

( ) O regime de execução ou a forma de fornecimento.

( ) Os dados da nota de empenho da despesa relativa ao contrato, com a identificação do respectivo ordenador da despesa.

( ) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: