Questão
ID 2716998Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Conforme o Código Florestal, o Poder Público Municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, dentre outros:
I. O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
II. A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
III. Estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
Quais estão corretos?