Questão 271698

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 271698

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Do Trabalho Noturno, Lei nº 97/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos de Saquarema, Trabalho Extraordinário

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne à prestação de serviço extraordinário e ao adicional noturno regulamentados pela Lei Municipal nº 97/1993, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 20% em relação à hora normal de trabalho.
Alternativa B:
O limite máximo permitido para a prestação de serviço extraordinário é de quatro horas diárias.
Alternativa C:
O serviço noturno compreende o trabalho prestado em horário entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com valor-hora acrescido de 30%.
Alternativa D:
O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não exclui o direito ao recebimento do adicional por serviço extraordinário.
Alternativa E:
Cada hora de trabalho noturno é computada normalmente como sessenta minutos, sem qualquer redução ficta.

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