Questão 2716979

A criação de associações independe de autorização.

É assegurado a todos o acesso à informação.

É vedada a interferência estatal no funcionamento das cooperativas.

Qualquer pessoa pode entrar, permanecer ou sair com seus bens do território nacional em tempo de guerra ou de paz.

As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial.