Questão
ID 271697Disciplina: Direito do Trabalho
Assuntos: Gratificação Natalina, Gratificação Natalina (13º Salário), Lei nº 97/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos de Saquarema
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O sistema remuneratório dos servidores municipais de Saquarema é composto pelo vencimento básico acrescido de uma série de vantagens pecuniárias de caráter permanente ou temporário. O conhecimento preciso das frações e limites dessas vantagens é essencial para o correto processamento da folha de pagamento.Sobre as regras do adicional por tempo de serviço e da gratificação natalina dispostas na Lei nº 97/1993, analise as afirmativas:I. A gratificação natalina corresponderá a 1/12 por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.II. Para efeito do cálculo da gratificação natalina, a fração igual ou superior a 15 dias de exercício será tomada como mês integral.III. Por triênio de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao servidor um adicional correspondente a 3% do vencimento de seu cargo efetivo, limitado ao teto de 11 triênios.Está correto o que se afirma em: