Questão
ID 271692Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo II - da Vacância, Lei nº 97/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos de Saquarema
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A vacância de um cargo público configura a sua desocupação legal. De acordo com o rol de eventos que determinam a vacância do cargo público municipal conforme a Lei nº 97/1993, assinale a alternativa que NÃO representa uma causa de vacância: