Questão
ID 271686Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Disponibilidade, Lei nº 97/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos de Saquarema, Reintegração
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O instituto da reintegração garante o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão. Caso o cargo anteriormente ocupado tenha sido extinto, o Estatuto de Saquarema determina que o servidor: