Questão 271684

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 271684

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei nº 001/1990 - Lei Orgânica do Município de Saquarema

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Imagine a seguinte situação hipotética: O Prefeito do Município de Saquarema e o seu Vice-Prefeito sofrem a cassação de seus mandatos por irregularidades graves. Considerando que a dupla vacância ocorreu no quarto mês do último ano do mandato eletivo em curso, assinale a solução institucional correta nos termos da Lei Orgânica:

Alternativa A:
Deverá ser convocada nova eleição direta no prazo de noventa dias a contar da abertura da vaga.
Alternativa B:
Assumirá a chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal, o qual completará o período restante do mandato.
Alternativa C:
O Juiz de Direito da Comarca de Saquarema assumirá provisoriamente a gestão até a realização do pleito regular.
Alternativa D:
A Câmara Municipal elegerá de forma indireta, por maioria simples e escrutínio secreto, um novo Prefeito em trinta dias.
Alternativa E:
O Governador do Estado nomeará um interventor provisório para gerir o Município até a posse dos novos eleitos.

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