Questão 2716831

Consoante à Lei nº 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada apenas pelo Poder Executivo.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será constituida, em sua maioria, por funcionários do setor saúde em relação ao conjunto dos demais segmentos (entidades e instituições dos segmentos governo, prestadores de serviços privados de saúde, profissionais de saúde e usuários).