Questão 2716807

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2716807

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul


Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:

I. As hipóteses em que a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos estão descritas na Lei.

II. A Lei prevê a não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo.

III. A salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente é prevista na Lei.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2716807
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