Questão
ID 2716788Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Lei nº 14.071/2020 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Com a sanção da Lei nº 14.071, a partir de 12 de abril de 2021, o exame de aptidão física e mental, requisito para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deve ser realizado por condutores menores de 50 anos, com a periodicidade de: