Questão
ID 271666Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei nº 001/1990 - Lei Orgânica do Município de Saquarema
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que concerne às regras de quórum e publicidade das sessões da Câmara Municipal de Saquarema, julgue as seguintes proposições: I. As sessões da Câmara somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros. II. As sessões serão públicas, admitindo-se exceção mediante deliberação em contrário de dois terços dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante. III. Considerar-se-á presente à sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o encerramento da Ordem do Dia, sendo dispensada a sua participação nos trabalhos subsequentes. Está correto o que se afirma em: