Questão 271666

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 271666

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei nº 001/1990 - Lei Orgânica do Município de Saquarema

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No que concerne às regras de quórum e publicidade das sessões da Câmara Municipal de Saquarema, julgue as seguintes proposições: I. As sessões da Câmara somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros. II. As sessões serão públicas, admitindo-se exceção mediante deliberação em contrário de dois terços dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante. III. Considerar-se-á presente à sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o encerramento da Ordem do Dia, sendo dispensada a sua participação nos trabalhos subsequentes. Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 271666
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