Questão
ID 2716636Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o livre exercício dos cultos religiosos compreende:
I. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
II. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.