Questão 2716612

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, em relação à cultura, analisar os itens abaixo:

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I. A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, tombados ou não, será feita exclusivamente pelo poder público.

II. O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.