Questão
ID 2716601Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova
Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre a notificação compulsória da violência contra a mulher, analisar a sentença abaixo:
Caberá à unidade de saúde comunicar à autoridade policial os casos de violência interpessoal contra a mulher no prazo de 24 horas, contados da data da constatação da violência (1ª parte). A Ficha de Notificação compulsória de Violência Contra a Mulher e Outras Violências Interpessoais será utilizada em todo o território nacional (2ª parte).
A sentença está: