Questão
ID 2716592Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional.
II. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteira.