Questão
ID 2716588Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
Os currículos escolares serão elaborados pelo MEC, sem possibilidade de adequação (1ª parte). Na organização do Sistema Municipal de Ensino serão considerados profissionais do magistério público municipal os professores que exercem a docência e os que exercem atividades de suporte pedagógico direto à docência (2ª parte).
A sentença está: