Questão
ID 271653Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o disposto no Artigo 2º da Lei nº 8.242/1991 sobre as competências do Conanda. Analise os itens abaixo e julgue a veracidade:I. Compete ao Conanda elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento.II. Compete ao Conanda acompanhar o reordenamento institucional, propondo modificações nas estruturas públicas e privadas de atendimento.III. Compete ao Conanda zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.Está correto o que se afirma em: