Questão
ID 271647Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A natureza paritária do Conanda é um reflexo do controle social previsto na Constituição Federal de 1988. Segundo o Artigo 3º da Lei nº 8.242/1991, a participação paritária ocorre entre: