Questão
ID 271645Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A estrutura de financiamento do Conanda e das políticas para a infância depende diretamente da gestão eficiente do FNCA. Sobre as receitas do Fundo, indicadas na Lei nº 8.242/1991, é incorreto afirmar que: