Questão
ID 271643Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 8.242/1991 estabeleceu um cronograma para a instalação do conselho após sua promulgação oficial. Segundo o Artigo 8º da referida lei, a instalação do Conanda deveria ocorrer no prazo de: