Questão
ID 2716427Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform
Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado Grande
A Usina XYZ atua na área de barragens de hidrelétricas, e ocorre um vazamento com potencial de causar um desastre nas cidades próximas. Neste caso, é correto afirmar que um dos deveres do empreendedor no caso de ocorrência de desastre, nos termos da Lei nº 12.608/12, é: