Questão
ID 2716417Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Teoria da Culpa Civil - Teoria da Responsabilidade Subjetiva
Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado Grande
A responsabilidade no setor público deve ser criteriosamente ensejada sobretudo em ocorrências de ineficiência. Assinale a alternativa correspondente a possibilidade de exigência do Estado da reparação por um dano causado por um agente público no exercício de suas atividades, desde que exista demonstração de culpa: