Questão 2716409

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2716409

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado Grande

Conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Alternativa A:
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem etapa ou ciclo de ensino da educação básica distintos.
Alternativa B:
Direito de contestar critérios avaliativos, sem recurso às instâncias superiores.
Alternativa C:
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, ausente garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativa D:
Direito de organização e participação em entidades estudantis.

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