Questão 2716392

A educação, como direito social, encontra previsão no Art. 6º da Constituição Federal/88 (CF), bem como em outros artigos. O Art. 206 contempla a educação como componente de ordem social constitucional, afirmando que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I.Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

II.Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

III.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de Lei federal.

Segundo previsão que consta no Art. 206 da CF é correto o que se afirma em: