Questão
ID 271631Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O suporte às instâncias locais e a entidades da sociedade civil é parte integrante das atribuições do Conanda para a plena execução do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, o Conanda deve dar apoio técnico para tornar efetivos os princípios da Lei nº 8.069/1990 aos seguintes entes, exceto: