Questão 271627

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 271627

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Aquisições Públicas, Decreto nº 47.589, de 28/12/2018

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No contexto do Decreto nº 47.589/2018, considere o seguinte cenário: Dois municípios limítrofes possuem unidades escolares estaduais que, por sua localização geográfica e acesso rodoviário, são atendidas naturalmente pelo mesmo mercado de produtores da agricultura familiar. Nesse caso, a legislação permite:

Alternativa A:
A proibição de compras interestaduais em qualquer hipótese operacional.
Alternativa B:
A realização de chamada pública coletiva para atendimento da demanda de unidades executoras localizadas em mais de um município.
Alternativa C:
A obrigatoriedade de cada município realizar sua própria chamada pública separadamente, sem exceções de mercado.
Alternativa D:
O cancelamento da chamada pública coletiva e adoção de compra direta por balcão informal.
Alternativa E:
Que os produtores escolham livremente a qual escola entregar, sem a necessidade de contrato formal.

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