Questão
ID 271625Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação à presidência do Conanda, a Lei nº 8.242/1991 atribui competência específica para a designação do ocupante do cargo. De acordo com o Artigo 5º da referida lei, cabe ao Presidente da República: